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Quarta-Feira, 29 de Julho de 2020, 10h:28
Sancionada lei sobre AGOs digitais
A lei é permanente

Sistema OCB
Brasília / DF
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Sancionada lei sobre AGOs digitais

Sancionada lei sobre AGOs digitais

Agora é lei! As cooperativas brasileiras poderão realizar assembleias gerais de forma virtual permanentemente. Depois de forte atuação da OCB e da Frencoop no Congresso Nacional, a matéria foi votada e encaminhada para a sanção presidencial, que ocorreu nesta terça-feira. Assim, a Lei 14.030/20 altera a Lei 5.764/71 e permite a participação de cooperados, bem como a votação dos assuntos de maneira virtual.

Além disso, amplia a permissão de realização de AGOs em 2020 até nove meses (setembro) após o término do exercício social. O texto assegura, também, a continuidade dos mandatos até o momento da AGO.

“Esse é um marco legal muito significativo para o cooperativismo brasileiro. É uma inovação na legislação que, além de proteger a saúde dos cooperados, permite que todas as fases da transparência que deve envolver a gestão de uma cooperativa sejam possibilitadas, independentemente da pandemia”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

 LINKS ÚTEIS
Para saber mais sobre como realizar sua AGO virtual, acesse o e-book explicativo (https://bit.ly/AGOdigital)  ou o curso on-line (https://capacita.coop.br)  . É importante ressaltar que a cooperativa Coopersystem, do Distrito Federal, oferece o software, Curia, para que AGOs virtuais possam ser realizadas no prazo e sem riscos para seus cooperados. Em parceria com a OCB, o aplicativo é gratuito neste ano (http://curia.coop) .

Clique aqui para acessar a lei completa. 

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO




OCB/MT - Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso
SESCOOP/MT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de Mato Grosso
I.COOP - Faculdade do Cooperativismo





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