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Quinta-Feira, 11 de Julho de 2019, 09h:23
Reforma Tributária
Senadores vão apresentar PEC

Agência Senado
Brasília / DF
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Reforma Tributária

Senados vão apresentar PEC

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos na Casa de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tendo como base a PEC 293/2004, enviada ao Congresso pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reforma tributária foi discutida pelos parlamentares em um café da manhã na residência oficial da Presidência do Senado no dia 09 de julho. O relator da PEC 293/2004, ex-deputado Luiz Carlos Hauly, participou do encontro com os líderes.

Davi enfatizou que os senadores têm autoridade para tratar de temas sensíveis e prioritários da pauta nacional, como a reforma tributária. Para ele, o fato de o assunto já estar em discussão na Câmara dos Deputados há vários anos ajudará o Senado a ganhar tempo no aprimoramento da matéria.

“É uma grande conquista para o Brasil o Senado assumir o protagonismo nesse debate. Saímos daqui com a convicção de que é importante fazermos essa descentralização, simplificarmos os impostos e acabarmos com a guerra fiscal. É a possibilidade de termos avanços significativos nessa construção de um país que tem 27 legislações tributárias, um emaranhado de resoluções, portarias, decretos que dificultam a vida do empreendedor, do brasileiro e do cidadão, que pagam seus impostos.”

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a proposta é de interesse do Executivo. E que o governo reunirá os esforços para aprovação da matéria, logo após a concretização da reforma da Previdência. O senador explicou que, além de simplificar e unificar os impostos federais, o texto prevê a junção de todos os tributos de valor agregado, conforme defendido por Luiz Carlos Hauly.

Fernando Bezerra Coelho acredita que a medida ajudará a impulsionar o ambiente de negócios, o empreendedorismo e o incentivo aos investimentos no país.

“Nosso sistema tributário precisa ser menos agressivo. Como há muito imposto sobre o consumo e pouco imposto sobre a renda e sobre o patrimônio, a reforma tributária ajudará a fazer justiça fiscal.”

O senador Telmário Mota (Pros-RR) elogiou a decisão de Davi Alcolumbre de pautar o tema, destacando que a reforma tributária é a “única forma de alavancar a economia do Brasil”. Ele afirmou que o assunto é consenso entre a bancada de apoio e a oposição. “O país está paralisado, como se estivesse com um câncer. E a solução para extirpar esse tumor é a reforma tributária. Ou o Brasil a faz de forma profunda, e agora é hora oportuna, ou nós vamos ficar marcando passo e o povo vai continuar sofrendo.”

O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a simplificação do sistema tributário, para permitir que o Brasil pare de cobrar mais de quem tem menor renda e se torne um país mais competitivo. Ao afirmar que os senadores têm “obrigação constitucional” de debater o assunto, Amin defendeu análise imediata da matéria e se comprometeu em subscrever o texto a ser apresentado. “A roda começou a girar, para que ela [a PEC] seja criticada, aperfeiçoada, questionada, enfim, seja votada na Casa da Federação, que é o Senado Federal.”

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) considerou a PEC 293 um bom ponto de partida. Segundo ele, além de contribuir para a diminuição da sonegação fiscal, a reforma ajudará a reorganizar e reorientar o sistema tributário brasileiro, ao propor um caráter progressivo onde quem ganha mais pagará mais imposto e quem ganha menos será menos tributado.

“Estamos definindo hoje a possibilidade de iniciar a tramitação de um projeto com assinatura e participação de todos os partidos. Não que os partidos tenham compromisso com tudo o que está no texto, mas é uma forma de a gente sair deste marasmo em que o Brasil se meteu.”

Rogério Carvalho também destacou o empenho de Davi Alcolumbre em trazer o assunto para a pauta legislativa. “Uma grande iniciativa do presidente, que tem desempenhado um papel muito relevante na política brasileira neste momento, dando ao Parlamento um lugar de destaque na construção de alternativas para melhorar a vida do Brasil e do povo brasileiro.”

O líder da Minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse inicialmente estar mais “simpático” à proposta elaborada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A PEC 45/2019 busca unificar todos os tributos em um só, frisou o senador. No entanto, após a reunião, Randolfe disse ter chegado a um consenso sobre a análise inicial da proposta de Luiz Carlos Hauly.


“Eu acho que é um ponto de partida, mesmo porque a Câmara dos Deputados parece ter uma indefinição sobre qual proposta vai tratar. De todos os modos, nós compreendemos, e isso foi tratado com convicção, que a mais importante de todas as reformas é esta: a tributária.”

Randolfe lembrou ainda que a questão tributária envolve três grandes temas. “O primeiro é essa questão da reforma dos tributos propriamente ditos; o segundo é a resolução do Senado para tratar a questão do ICMS, da guerra fiscal, para tratar as alíquotas de ICMS. A terceira questão são as renúncias fiscais, tema que também necessita ser tratado e debatido. São temas da ordem tributária, sobre os quais o Senado vai deflagrar o debate a partir de hoje.”

Em linhas gerais, a PEC da Reforma Tributária, aprovada em 2018 em uma comissão especial da Câmara, extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). No lugar deles serão criados um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

O texto prevê um período de transição para o novo sistema, que vai durar 15 anos, dividido em três etapas. Pela proposta, haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo. (Agência Senado)

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