MAPA

Prorrogado prazo para inscrição de projetos no PAA

O prazo limite para as cooperativas da agricultura familiar inscreverem suas propostas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi prorrogado. Com isso, os empreendimentos terão mais tempo para formular os projetos e transmiti-los para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As inscrições seriam encerradas no dia 03 de julho, mas o período foi ampliado por mais dez dias úteis e a nova data limite para o envio da documentação passou para o dia 17 de julho.

Os recursos desta operação são do Ministério da Cidadania que, juntamente com os ministérios da Agricultura, da Economia e o da Educação, definiram junto à Conab os critérios de pontuação para participação no programa.

Por ser um dos principais programas governamentais para o escoamento da produção da agricultura familiar, desde o início da pandemia a OCB solicitou o apoio dos Ministérios da Agricultura e da Cidadania para que houvesse a disponibilização de recursos emergenciais para o PAA, o que ocorreu com a publicação da MP 957/2020 destinando, de forma extraordinária, R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar por meio das diferentes modalidades do Programa.
Essa interlocução ativa junto aos Ministérios foi mantida para que houvesse ajustes nos normativos da política pública visando contemplar o maior número possível de agricultores familiares vinculados às cooperativas.

Clique aqui para mais informações e acesso ao sistema PAANet para envio de propostas.