A OCB, junto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), inicia nesta semana uma atuação intensa para tentar reverter dois vetos em importantes leis aprovadas no Congresso Nacional, nas últimas semanas. São eles o da Cosit 11, que estava na MPV do Agro e não passou para a Lei 13.986/2020 e, também, o da desoneração da folha, atual Lei 14.020/20.
Há a previsão de uma sessão conjunta para análise de vetos, nesta semana, e, por isso a OCB está se articulando para tentar reverter esses dois pontos. Saiba mais sobre eles:
COSIT 11
As cooperativas agropecuárias e seus cooperados sempre atuaram no modelo de integração vertical, mesmo antes da publicação da Lei nº 13.288/2016, que assegurou a aplicação desse sistema de produção às cooperativas. Entretanto, a Solução de Consulta COSIT 11/2017, não reconheceu a relação de integração vertical entre cooperativa e cooperados, disposta na Lei 13.288, e concluiu que toda a produção rural entregue à cooperativa integra a produção para efeito da incidência da contribuição sobre a receita bruta da comercialização (Funrural).
Além de desconsiderar a Lei elaborada pelo Congresso Nacional (Lei nº 13.986/2020), a interpretação dada pelo órgão aos atos praticados pelas sociedades cooperativas imputa excessiva oneração no custo de produção no regime de integração praticados pelas sociedades cooperativas, representando flagrante desvantagem em relação aos demais modelos societários.
A derrubada deste veto visa evitar injustiças na cobrança previdenciária dos produtores rurais associados em cooperativas ao assegurar o tratamento isonômico entre os vários tipos de agentes econômicos nas operações de integração vertical.
DESONERAÇÃO DA FOLHA
A Lei 14.020/20 autoriza a redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário por até 90 dias. Além disso, trata também da suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias. Apesar de atuação da OCB, FPA, Frencoop e ABPA, foi vetado o art. 36, que prorrogava a política da desoneração da folha de pagamento para diversos setores dentre eles aves e suínos, até o dia 31 de dezembro de 2021.
